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Os 8 pilares

Os 8 pilares

O artigo 17º da Lei nº 2016-1691, de 9 de Dezembro de 2016, sobre a transparência, a luta contra a corrupção e a modernização da vida económica, introduz uma obrigação de vigilância por parte de certas empresas. Oito medidas e procedimentos devem ser implementados sob a obrigação de vigilância.

A lei Sapin 2 é baseada em 8 pilares fundamentais.

1/ Um código de conduta

O código de conduta define e ilustra os diferentes tipos de comportamento a serem proscritos em relação à corrupção e ao tráfico de influências. Deve ser incorporado no Regulamento Interno da empresa, para que as pessoas envolvidas possam identificar de forma simples e fácil práticas aceitáveis em termos de presentes, patrocínio, vida política, ou as penalidades incorridas...

2/ Um dispositivo de aviso interno

Deve ser definido um dispositivo de aviso interno. Fornece aos empregados um método claro para reportar comportamentos ou situações contrárias ao código de conduta da sua empresa. Tenha cuidado, se este procedimento não for respeitado, o relatório é nulo e sem efeito.

3/ Um mapeamento dos riscos de corrupção

O mapeamento de riscos é uma documentação concebida para identificar, analisar e priorizar os riscos da exposição da empresa a solicitações externas para fins de suborno, com base, em particular, nos setores de negócio e áreas geográficas em que a empresa atua. Deve ser actualizado regularmente.

4/ Procedimentos de avaliação por terceiros

Os clientes, fornecedores de primeira linha e intermediários também devem ser avaliados no que diz respeito ao mapeamento do risco. Os parceiros de negócios estão mais expostos a riscos de corrupção. Por exemplo, usando parte da sua comissão para pagar um suborno para obter um novo contrato. Devem, portanto, ser auditados sistematicamente.

5/ Procedimentos de controlo contabilístico

Os procedimentos de controle contábil, sejam internos ou externos, devem ser colocados em prática. Eles são projetados para garantir que os livros, registros e contas não sejam usados para esconder fatos de corrupção ou tráfico de influência, tais como faturas falsas de serviços fictícios.

6/ Formação de gestores e pessoal exposto

Deve ser criado um sistema de formação para gestores e pessoas mais expostas aos riscos de corrupção e de tráfico de influência.

7/ Um sistema disciplinar

O regime disciplinar estabelece as sanções a aplicar aos colaboradores da empresa em caso de violação efectiva do código de conduta: advertência, repreensão, despedimento, despedimento, etc. O texto deve ser claro e, sobretudo, conhecido pelos funcionários, incorporando-o ao regulamento interno.

8/ Um mecanismo de controlo e avaliação

Um sistema de monitorização e avaliação permite acompanhar a eficácia e a correcta aplicação das medidas do programa anti-suborno da empresa através de auditorias internas ou externas regulares.